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Quem possui um animal de estimação e realiza despesas em prol da saúde deles incorre numa redução de sua renda tributável, e à semelhança...

Excelente iniciativa da Câmara de Vereadores do Município de Registro (SP) mas lamentavelmente, por inobservância de requisitos formais,...

Uma excelente notícia para ONGs de proteção animal, "mães" e "pais" de pets de estimação O Projeto de Lei 2023/22 reduz a zero as...

Entendimento se confirmado poderá abrir precedente para restituição de imposto pago indevidamente Tramita no STF o Recurso Extraordinário...

Entenda se esta decisão pode ser aplicada ao ICMS BAHIA Recentemente, no dia 29.03.2021 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento...

É incompatível com a Constituição Federal disposição normativa a prever a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da Administração municipal

Preparamos um eBook com todas as medidas fiscais adotadas até o dia 27.03.2020 para conter os impactos da COVID-19, faça download do...

A partir do dia 16 de julho as micro, pequenas empresas e microempreendedor individual que tenham empregados poderão aderir ao e-Social...

Entrevista concedida ao Jornal Valor Econômico a respeito de ICMS sobre vendas pela internet