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Quem possui um animal de estimação e realiza despesas em prol da saúde deles incorre numa redução de sua renda tributável, e à semelhança...

Entenda se esta decisão pode ser aplicada ao ICMS BAHIA Recentemente, no dia 29.03.2021 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento...

É incompatível com a Constituição Federal disposição normativa a prever a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da Administração municipal

A inadimplência fiscal talvez seja a que exerce uma menor pressão imediata no empresário, mas saiba que atualmente o Fisco está...

Confira a nossa análise para decidir se é melhor adiar ou não o pagamento dos tributos.

Essas são algumas das soluções fiscais que toda empresa pode implantar de imediato para amenizar os impactos negativos da pandemia de COVID1

Preparamos um eBook com todas as medidas fiscais adotadas até o dia 27.03.2020 para conter os impactos da COVID-19, faça download do...

No dia 04 de outubro de 2019 o Governador do Estado da Bahia por meio do Decreto n. 19.274/2019 inseriu algumas importantes alterações no De

O Fisco Estadual não pode condicionar a concessão da inscrição estadual de empresa ao pagamento de débitos tributários de outras pessoas ...