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Quem possui um animal de estimação e realiza despesas em prol da saúde deles incorre numa redução de sua renda tributável, e à semelhança...

Excelente iniciativa da Câmara de Vereadores do Município de Registro (SP) mas lamentavelmente, por inobservância de requisitos formais,...

Entendimento se confirmado poderá abrir precedente para restituição de imposto pago indevidamente Tramita no STF o Recurso Extraordinário...

Como todos sabem, é direito dos sócios das sociedades empresárias participar nos resultados da mesma na proporção de suas quotas...

Entenda se esta decisão pode ser aplicada ao ICMS BAHIA Recentemente, no dia 29.03.2021 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento...

É incompatível com a Constituição Federal disposição normativa a prever a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da Administração municipal

A inadimplência fiscal talvez seja a que exerce uma menor pressão imediata no empresário, mas saiba que atualmente o Fisco está...

Empresas intermediadoras de negócios devem adotar algumas providências para evitar atuação por omissão de receitas Foi publicada no...

Confira a nossa análise para decidir se é melhor adiar ou não o pagamento dos tributos.

No dia 04 de outubro de 2019 o Governador do Estado da Bahia por meio do Decreto n. 19.274/2019 inseriu algumas importantes alterações no De

O Fisco Estadual não pode condicionar a concessão da inscrição estadual de empresa ao pagamento de débitos tributários de outras pessoas ...

A partir do dia 16 de julho as micro, pequenas empresas e microempreendedor individual que tenham empregados poderão aderir ao e-Social...